A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que adiciona ao cálculo do seu benefício (RMI), todos os salários de contribuição do segurado, e não somente os posteriores a julho de 1994.A tese foi aprovada com o objetivo de rever perdas nos benefícios causados na esteira da Reforma da Previdência de 1999. Essas perdas […]
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA? Read More »
Também denominada de culpa in contrahendo, diz respeito as obrigações surgidas anteriormente a celebração do negócio jurídico, ou seja, no momento das negociações para sua efetivação. Tal hipótese de responsabilização vai estar configurada quando se verificar abuso do direito de contratar, ou seja, quando um dos participantes, sem motivo justo interrompe ou abandona de forma
A responsabilidade pré-contratual Read More »
Escritório de advocacia moderno e digital, voltado para a prestação de serviços jurídicos de excelência, partindo do princípio do bom direito e da prestação individualizada a seus clientes. Possui como premissa a prestação de um serviço de advocacia eficiente e responsável, tanto em caráter preventivo como contencioso, destacando-se pelo atendimento personalizado e dinâmico em diversas
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